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23/07/2021
Por AGEFLOR
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Encerramento de prazo das homologações de AUTEX no Sistema DOF do Sinaflor

Com a obrigatoriedade do uso do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) para os municípios desde 31 de janeiro de 2021, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estabeleceu como regra de transição que os pedidos de supressão que já se encontravam em tramitação junto às secretarias municipais de Meio Ambiente, ou seja, que foram protocolados antes dessa data, poderiam seguir seus fluxos fora sistema.

Dessa forma, suas respectivas autorizações podem ser lançadas diretamente no Módulo de Cadastro de Autorização de Exploração Florestal (AUTEX) do Documento de Origem Florestal (DOF) até a data limite de 30/07/2021.

Assim, para evitar solicitações pendentes de abertura de processo na data de fechamento do Módulo de Cadastro de AUTEX do DOF, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) fechará o sistema SOL para novos pedidos de Homologação de AUTEX no dia 24/07/2021.

Aqueles processos que não tiverem as homologações efetivadas por falta de documentos complementares até a data estipulada serão arquivados.

Fonte: FEPAM

 
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