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03/01/2019
Por AGEFLOR
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Serviço Florestal Brasileiro passa a integrar o Ministério da Agricultura

O presidente empossado, Jair Bolsonaro, editou nesta terça-feira (01/01) uma medida provisória que estabelece a organização básica dos órgãos do Executivo. A norma transfere competências de Ministérios para outros, extingue cargos e criação de órgãos. Nela, ficou definido que o Serviço Florestal Brasileiro ficará a cargo do Ministério da Agricultura. Antes, o SFB era ligado ao Ministério do Meio Ambiente.

A gestão de florestas públicas será exercida pelo Ministério do meio Ambiente em articulação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Criado em 2006 para gerir a concessão de florestas públicas, o Serviço Florestal tem como principal atribuição hoje o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro eletrônico obrigatório para os proprietários de imóveis rurais e um dos mecanismos mais importantes para implementar o Código Florestal. De caráter declaratório, o CAR identifica as áreas de reserva legal e as áreas de preservação permanente das propriedades rurais do país. Com o cadastro, os órgãos ambientais saberão quem tem passivo ambiental e quem está seguindo o que determina a lei.

Instrumento de política ambiental em áreas rurais, o órgão responsável pelo registro passa agora para a asa da Agricultura, liderada pela ministra Tereza Cristina, ex-presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, a famosa bancada ruralista.

O Ministério da Agricultura também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas e quilombolas. A Funai, agora sem a competência de “identificação, delimitação, demarcação e registros das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas” passará a integrar o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, liderado pela pastora e advogada Damares Alves.

Já a Fundação Palmares, antes responsável pela “identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos”, ficará sob a asa do Ministério da Cidadania, liderado por Osmar Terra, do DEM.

Fonte: Painel Florestal

 
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