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05/05/2020
Por AGEFLOR
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Fepam prorroga suspensão de prazos processuais durante período de calamidade pública

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) prorrogou por mais trinta dias os prazos de juntada de documentos, relatórios e condicionantes dos processos de licenciamento ambiental, digitais ou físicos, independentemente da fase em que se encontram – solicitação, análise ou licença emitida – desde que não afetem a condição ou possam prejudicar o meio ambiente. 

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 5 de maio de 2020, a Instrução Normativa nº 002 de 4 de maio de 2020 tem como base o Estado de Calamidade Pública causado pelo COVID-19, com base no Decreto estadual n° 55.128, de 19 de março de 2020, Decreto Estadual n° 55.154, de 01 de abril de 2020 e alterações. A primeira suspensão ocorreu no dia 31 de março.

Contudo, as suspensões estabelecidas não suprimem os monitoramentos necessários ao controle de qualidade dos impactos gerados pela instalação/operação do empreendimento, os quais devem ser mantidos nos casos de continuidade das atividades. A suspensão permanece em vigor até o final do prazo estabelecido ou, caso o Estado de Calamidade Pública decretado pelo RS seja revogado no período de suspensão dos 30 dias.

Fonte: FEPAM / SEMA e Conselho de Meio Ambiente da FIERGS

 
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