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18/10/2016
Por AgeFlor
AGEFLOR discute prazo de reintegração de posse com relator do PL 621/2015
A AGEFLOR - Associação Gaúcha de Empresas Florestais, acompanhada de representantes da FETAG, FARSUL, SENAR, CNA e do Deputado Estadual Elton Weber, realizou no dia 17 de outubro, na Assembleia Legislativa do RS uma audiência com o Deputado Federal Covatti Filho. Preocupados com o parecer do deputado Covatti Filho, relator do PL 621/2015, (de autoria da Dep. Jília Marinho), que trata da inclusão do item“5” no art. 12 da Lei 1079, de 1950 que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento para as ações de reintegração de posse (Item 5 – deixar de cumprir, ultrapassados 30 dias do prazo estabelecido na intimação judicial, os mandatos de reintegração...
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